Problemas com Imóveis? Fale com um Advogado Especialista em Direito Imobiliário

Atuação estratégica em direito imobiliário para investidores, compradores e empresas em São Paulo.

Áreas de Atuação em Direito Imobiliário

A Ricardo Juliano Advocacia oferece atendimento jurídico completo em Direito Imobiliário, com foco em segurança, estratégia e resultado. Conheça nossas principais frentes de atuação:

CONSULTIVO IMOBILIÁRIO

Prestamos assessoria jurídica completa em transações imobiliáiras, para investidores, corretores, imobiliárias, arrematantes, compradores e vendedores, incluindo:

Análise jurídica e documental completa (due diligence), para compradores, vendedores e imobiliárias
Elaboração, revisão e distrato de contratos de compra e venda ou locação
Consultoria preventiva para investidores, corretores, imobiliárias, arrematantes, construtores, arquitetos e incorporadores
Estudos de viabilidade jurídica para empreendimentos imobiliários
Regularização de imóveis e usucapião (judicial e extrajudicial)

INVESTIMENTOS E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

Atendemos investidores e famílias que buscam segurança em decisões patrimoniais e negócios imobiliários mais complexos, com foco em:

CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES

Oferecemos suporte jurídico para administradores, síndicos, associados e empresas do setor, incluindo:

CONTENCIOSO IMOBILIÁRIO

Atuamos de forma estratégica na resolução de conflitos imobiliários por via judicial:

RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS ENVOLVENDO IMÓVEIS

Na área imobiliária existem várias espécies de tributos e obrigações tributárias e muitas vezes são cobrados de forma indevida ou excessiva. Oferecemos atuação especializada para defesa em questões tributárias envolvendo:

Redução/Recuperação de ITBI pago a maior na compra de imóvel usado ou na planta
Redução/Recuperação de ITBI pago na integralização de imóvel na HOLDING
Redução/Recuperação de IPTU pago a maior pela área construída
Isenção de ITCMD em inventário para imóvel de baixo valor
Defesa em outras questões tributárias envolvendo IPTU, ITBI, ITCMD

Dr. Ricardo Juliano

Advogado especialista em direito imobiliário com atuação estratégica em São Paulo. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT (2014). Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialização em Incorporação Imobiliária (Secovi-SP). Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, sob o nº 340.900. CNPJ: 55.492.917/0001-42

Atendemos com ética, clareza e dedicação, sempre priorizando o interesse do cliente e a integridade de cada operação.

Perguntas frequentes

Como saber se meu ITBI foi cobrado a mais?

A prefeitura te cobrou em excesso o ITBI se ocorreram três situações nos últimos 5 anos: 1) na compra de imóvel na planta (quando é financiada desde o início da construção), o que inclui o Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela; 2) na compra de imóvel pronto/usado que ela ignorou o valor de venda informado e calculou baseado no valor que ela definiu autoritariamente e 3) no leilão se ela não utilizou o valor da arrematação.

Porque na compra de imóvel na planta tenho ITBI a receber?

Quando você compra um imóvel na planta, e financia o valor desde o início, você deve pagar o imposto de transmissão (ITBI) sobre um imóvel que ainda não foi construído. Portanto, deve pagar sobre a fração do terreno e não sobre o valor total da construção, que ainda nem concluiu. E é justamente o que as prefeituras cobram do consumidor. Assim, todos que compraram imóveis na planta nos últimos 5 anos, financiando desde o início da construção, têm direito a restituição dos valores cobrados e pagos indevidamente.

Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?

O tempo depende da complexidade do caso. Processos administrativos simples podem levar poucos meses, enquanto ações judiciais, como usucapião, podem demorar anos. Podemos avaliar o caso específico e sugerir a melhor estratégia para acelerar o processo.

Como regularizar um imóvel que não possui escritura?

O primeiro passo é verificar a cadeia dominial (histórico do imóvel) e solicitar a lavratura de uma escritura pública no cartório de notas. Caso existam impedimentos, como documentos em falta ou ocupação irregular, um advogado pode entrar com uma ação de usucapião ou de adjudicação compulsória para regularizar.

Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel?

A escritura é o documento que formaliza a compra e venda do imóvel em cartório de notas. Já o registro é feito no cartório de registro de imóveis, tornando o comprador o proprietário legal. Podemos acompanhar ambas as etapas para garantir que não haja problemas jurídicos.

Posso regularizar um imóvel em área de ocupação irregular?

Depende do caso. Se a área for passível de regularização fundiária urbana (REURB), pode-se recorrer a programas públicos. Um advogado pode orientar sobre a possibilidade legal e intermediar o processo junto aos órgãos competentes.

O que fazer se o imóvel foi construído sem alvará ou planta aprovada?

Será necessário buscar a aprovação do projeto pela prefeitura e regularizar as pendências. Te auxiliamos na análise das legislações locais e no contato com a administração pública.

Como regularizar um imóvel rural?

A regularização de imóveis rurais envolve a obtenção de documentos como o CCIR, georreferenciamento e cadastro no CAR. Te orientamos sobre as exigências legais e fiscais para regularizar a propriedade.

É possível regularizar imóveis com dívidas de IPTU ou taxas municipais?

Sim, mas as dívidas precisam ser quitadas ou renegociadas com o município antes da regularização. O Ricardo Juliano pode ajudar a negociar parcelamentos e garantir a liberação de certidões negativas.

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